Os acadêmicos do 8º
Semestre do curso de Direito, sob a orientação do Coordenador de Trabalhos
Interdisciplinares, Profº. Me Tiago Rabelo Salles, realizaram uma palestra nas
dependências da Faculdade de Sorriso (FAIS), sobre o tema "Mediação e
Negociação", sob a mediação do Prof. Walter Rapuano. “Idealizamos esta palestra porque não consta na grade curricular do
curso de Direito”, afirmou na abertura do evento a coordenadora do curso de
Direito, Profª. Me. Rosane Abreu.
A ocasião foi
considerada inédita pelo principal palestrante da noite, Dr. Luis
Aparecido Ferreira Torres, Juiz do Trabalho, lotado no Núcleo de Conciliação do
TRT da 23ª Região. Também palestrou a Dra Marta Alice Velho, Juíza Titular da
Vara do Trabalho de Sorriso.
Dra. Marta explicou que
atualmente o Judiciário brasileiro dispõe de três formas para solucionar os
conflitos trabalhistas: auto-tutela, auto-composição e
hetero-composição.
Devido ao número de
processos em trâmite, tornou-se obrigatório o juiz tentar a conciliação entre as
partes, tanto no início quanto no fim da audiência. Se assim não fizermos,
explicou a Magistrada, o processo pode tornar-se anulável. O termo de
Conciliação torna-se um título executivo judicial, só desfeito com Ação
Rescisória.
Já o Magistrado, Dr.
Luis Aparecido afirmou que só no ano passado (2010) o Judiciário brasileiro
recebeu em torno de 17,5 milhões de processos trabalhistas. “Isso tem ocorrido
porque a União traz conceitos velhos de que não se deve conciliar. E justamente
o Estado é o maior cliente do Judiciário com 53% das demandas”,
disse.
Em sua palestra, o
Magistrado deixou claro que negociação não se faz com lei – que é um mero
instrumento. “A melhor sentença vem das próprias partes. Sempre a sentença do
juiz deixa uma (quando não as duas) descontente”, afirmou baseado na experiência
que possui.
Atualmente, segundo
dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, um processo em primeira instância
custa ao Estado mais de R$ 1.300,00; em segunda instância mais de R$ 3.000,00 e
passa dos R$ 5.000,00 nas instâncias finais.
“Por isso é importante a
Conciliação, pois além de mais econômico para as partes e para o Estado, traz a
paz social”, frisou Dr. Luis, afirmando que em muitos processos não é possível a
conciliação devido a mágoa de uma/duas parte/s. “Nem se trata de dinheiro, e sim
do orgulho ferido. Nota-se muito na audiência de conciliação o conteúdo
emocional, que foge do conteúdo processual”, afirmou.
Está claro que a
conciliação é um negócio viável. Porém, em muitos casos este avanço no processo
não é possível devido a interrupção dos próprios advogados das
partes.
“Advogados e juízes
deveriam aprender mais sobre Conciliação. Não há nada mais perverso do que a
sentença, mas assim é o sistema”, finalizou Dr. Luis.
FONTE: Imprensa FAIS
