Diletos alunos de Direito Administrativo II (9º Período), futuros Advogados da União, Procuradores da Fazenda Pública, Procuradores dos Estados ou meros professores universitários. Abaixo estão os dois tipos de prova que foram aplicados na segunda-feira.
PROVA TIPO 1
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QUESTÃO 01
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(Exame
de Ordem 2010.1/FGV) Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta:
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A)
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Por terem caráter tipicamente patrimonial, os bens
de uso comum do povo podem ser alienados.
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B)
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Os bens dominicais são indisponíveis.
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C)
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A lei que institui normas para
licitações e contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/1993) define
regras para a alienação dos bens públicos móveis e imóveis.
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D)
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Ocorre a desafetação quando um bem público passa a
ter uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da administração.
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QUESTÃO 02
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(VI Exame de Ordem
Unificado/FGV/2012) A autorização de uso de bem público por particular
caracteriza-se como ato administrativo:
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A)
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discricionário e bilateral, ensejando indenização ao
particular no caso de revogação pela administração.
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B)
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unilateral, discricionário e precário, para atender
interesse predominantemente particular.
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C)
|
bilateral e vinculado, efetivado mediante a celebração
de um contrato com a administração pública, de forma a atender interesse
eminentemente público.
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D)
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discricionário e unilateral, empregado para atender a
interesse predominantemente público, formalizado após a realização de
licitação.
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QUESTÃO 03
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(Exame de Ordem Unificado 2009.3/CespeUnB) A autorização de uso de bem público por particular
caracteriza-se como ato administrativo
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A)
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unilateral, discricionário e precário, para
atender interesse predominantemente particular.
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B)
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vinculado e bilateral, ensejando indenização ao
particular no caso de revogação pela administração.
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C)
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bilateral, efetivado mediante a
celebração de contrato com a administração, de forma a atender interesse
eminentemente público.
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D)
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discricionário e precário, empregado para atender
interesse predominantemente público, formalizado após a realização de licitação.
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QUESTÃO 04
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(Exame
de Ordem Unificado 2008.3/CespeUnB) Acerca dos bens públicos, assinale a opção
correta.
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A)
|
Segundo a CF, as terras devolutas ou
arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção
dos ecossistemas naturais, são bens indisponíveis.
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B)
|
Os bens públicos dominiais estão fora do comércio
jurídico do direito privado.
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C)
|
Segundo a orientação da doutrina, os bens públicos
podem sofrer desafetação tácita pelo não-uso.
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D)
|
Os potenciais de energia hidráulica são bens
públicos pertencentes aos estados onde se encontrem.
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QUESTÃO 05
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(Exame
de Ordem Unificado 2009.1/CespeUnB) Assinale a opção correta acerca dos bens
públicos.
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A)
|
Consideram-se privados os bens pertencentes às
pessoas jurídicas de direito público aos quais a lei tenha dado estrutura de
direito privado.
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B)
|
Considera-se bem público de uso comum o bem
público imóvel onde funcione repartição pública.
|
|
C)
|
Depende de prévia aprovação do Congresso Nacional
a alienação ou cessão de terras públicas, de qualquer tamanho, incluindo-se as
destinadas à reforma agrária.
|
|
D)
|
Pode ser autorizada por meio de
permissão de uso a utilização, a título precário, de bens públicos imóveis
federais para a realização de eventos de curta duração, de natureza
recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional.
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QUESTÃO 06
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(Exame
de Ordem Unificado 2008.2/CespeUnB) Acerca das espécies de bens públicos,
assinale a opção correta.
|
A)
|
As correntes de água que banhem mais de
um estado são bens da União.
|
|
B)
|
Os terrenos de marinha acrescidos pertencem ao
primeiro ente federado que os descobrir.
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C)
|
São bens da União os recursos naturais da
plataforma continental, sendo esta medida a partir da costa até o limite de
12 milhas marítimas.
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D)
|
As terras devolutas são bens exclusivos da União.
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QUESTÃO 07
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(Exame
de Ordem 30/OAB-RJ) Assinale a opção correta:
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A)
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Os bens públicos de uso comum do povo são
penhoráveis;
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B)
|
Os bens públicos de uso especial podem ser
alienados enquanto mantiverem essa característica;
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C)
|
Os bens públicos dominicais estão sob o domínio
público, sendo impenhoráveis, porém podem ser usucapidos;
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|
D)
|
Os bens públicos são imprescritíveis.
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QUESTÃO 08
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No
tocante à afetação e desafetação de bens públicos, está incorreta a
alternativa:
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A)
|
a desafetação de bem de uso especial, para passar
para classe dominical, depende de lei;
|
|
B)
|
a afetação ao uso comum pode provir de destino
natural do bem, como, por exemplo, um rio;
|
|
C)
|
a desafetação de bem de uso comum, para passar
para classe dominical, independe de lei, sendo necessário apenas a não
destinação pública;
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|
D)
|
os bens de destinação natural só podem ser
desafetados por um ato de hierarquia superior, sendo um deles a lei;
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QUESTÃO 09
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(Procurador
do Distrito Federal/2004) - Marque a assertiva correta.
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A)
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Consideram-se bens públicos apenas aqueles que
podem ser utilizados livremente pelo público em geral.
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B)
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Os bens públicos de uso especial são
inalienáveis e não podem ser adquiridos por usucapião.
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C)
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A venda de bens dominicais depende de autorização
legislativa específica.
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D)
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Todos os bens públicos são inalienáveis.
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QUESTÃO 10
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(Auditor
SEFAZ – PI/2002) – Considerando o domínio público, assinale a afirmativa falsa:
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A)
|
a discriminação de terras devolutas pode-se dar
mediante processo administrativo ou judicial.
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|
B)
|
a concessão do direito real de uso não transfere a
propriedade do bem público
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|
C)
|
as terras devolutas consideradas indispensáveis à
preservação ambiental pertencem à União Federal
|
|
D)
|
pertencem ao Estado federado os sítios
arqueológicos e pré-históricos.
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PROVA TIPO 2
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QUESTÃO 01
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(Exame
de Ordem 2010.1/FGV) Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta:
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A)
|
Por terem caráter tipicamente patrimonial, os bens
de uso comum do povo podem ser alienados.
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B)
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A lei que institui normas para
licitações e contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/1993) define
regras para a alienação dos bens públicos móveis e imóveis.
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|
C)
|
Os bens dominicais são indisponíveis.
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D)
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Ocorre a desafetação quando um bem público passa a
ter uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da administração.
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QUESTÃO 02
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(VI Exame de Ordem
Unificado/FGV/2012) A autorização de uso de bem público por particular
caracteriza-se como ato administrativo:
|
A)
|
discricionário e bilateral, ensejando indenização ao
particular no caso de revogação pela administração.
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|
B)
|
bilateral e vinculado, efetivado mediante a celebração
de um contrato com a administração pública, de forma a atender interesse
eminentemente público.
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|
C)
|
discricionário e unilateral, empregado para atender a
interesse predominantemente público, formalizado após a realização de
licitação.
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|
D)
|
para atender interesse predominantemente particular, sendo
precário, discricionário e unilateral.
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QUESTÃO 03
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(Exame
de Ordem Unificado 2009.1/CespeUnB) Assinale a opção correta acerca dos bens
públicos.
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A)
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Consideram-se privados os bens pertencentes às
pessoas jurídicas de direito público aos quais a lei tenha dado estrutura de
direito privado.
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|
B)
|
Considera-se bem público de uso comum o bem
público imóvel onde funcione repartição pública.
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|
C)
|
Pode ser autorizada por meio de
permissão de uso a utilização, a título precário, de bens públicos imóveis
federais para a realização de eventos de curta duração, de natureza
recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional.
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|
D)
|
Depende de prévia aprovação do Congresso Nacional
a alienação ou cessão de terras públicas, de qualquer tamanho, incluindo-se as
destinadas à reforma agrária.
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QUESTÃO 04
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(Exame de Ordem Unificado 2009.3/CespeUnB) A autorização de uso de bem público por particular
caracteriza-se como ato administrativo
|
A)
|
bilateral, efetivado mediante a
celebração de contrato com a administração, de forma a atender interesse
eminentemente público.
|
|
B)
|
unilateral, discricionário e precário, para
atender interesse predominantemente particular.
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|
C)
|
vinculado e bilateral, ensejando indenização ao
particular no caso de revogação pela administração.
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|
D)
|
discricionário e precário, empregado para atender
interesse predominantemente público, formalizado após a realização de licitação.
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QUESTÃO 05
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(Exame
de Ordem Unificado 2008.3/CespeUnB) Acerca dos bens públicos, assinale a opção
correta.
|
A)
|
Os bens públicos dominiais estão fora do comércio
jurídico do direito privado.
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|
B)
|
Segundo a orientação da doutrina, os bens públicos
podem sofrer desafetação tácita pelo não-uso.
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|
C)
|
Os potenciais de energia hidráulica são bens
públicos pertencentes aos estados onde se encontrem.
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|
D)
|
Segundo a CF, as terras devolutas ou
arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção
dos ecossistemas naturais, são bens indisponíveis.
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QUESTÃO 06
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(Exame
de Ordem Unificado 2008.2/CespeUnB) Acerca das espécies de bens públicos,
assinale a opção correta.
|
A)
|
Os terrenos de marinha acrescidos pertencem ao
primeiro ente federado que os descobrir.
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|
B)
|
As correntes de água que banhem mais de
um estado são bens da União.
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|
C)
|
São bens da União os recursos naturais da plataforma
continental, sendo esta medida a partir da costa até o limite de 12 milhas
marítimas.
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D)
|
As terras devolutas são bens exclusivos da União.
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QUESTÃO 07
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No
tocante à afetação e desafetação de bens públicos, está incorreta a
alternativa:
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A)
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a desafetação de bem de uso especial, para passar
para classe dominical, depende de lei;
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|
B)
|
a afetação ao uso comum pode provir de destino
natural do bem, como, por exemplo, um rio;
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|
C)
|
a desafetação de bem de uso comum, para
passar para classe dominical, independe de lei, sendo necessário apenas a não
destinação pública;
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D)
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os bens de destinação natural só podem ser
desafetados por um ato de hierarquia superior, sendo um deles a lei;
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QUESTÃO 08
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(Auditor
SEFAZ – PI/2002) – Considerando o domínio público, assinale a afirmativa falsa:
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A)
|
a discriminação de terras devolutas pode-se dar
mediante processo administrativo ou judicial.
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|
B)
|
a concessão do direito real de uso não transfere a
propriedade do bem público
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C)
|
as terras devolutas consideradas indispensáveis à
preservação ambiental pertencem à União Federal
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D)
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pertencem ao Estado federado os sítios
arqueológicos e pré-históricos.
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QUESTÃO 09
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(Exame
de Ordem 30/OAB-RJ) Assinale a opção correta:
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A)
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Os bens públicos de uso comum do povo são
penhoráveis;
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B)
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Os bens públicos dominicais estão sob o domínio
público, sendo impenhoráveis, porém podem ser usucapidos;
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C)
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Os bens públicos são imprescritíveis.
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D)
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Os bens públicos de uso especial podem ser
alienados enquanto mantiverem essa característica;
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QUESTÃO 10
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(Procurador
do Distrito Federal/2004) - Marque a assertiva correta.
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A)
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Consideram-se bens públicos apenas aqueles que
podem ser utilizados livremente pelo público em geral.
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B)
|
A venda de bens dominicais depende de autorização
legislativa específica.
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C)
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Todos os bens públicos são inalienáveis.
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D)
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Os bens públicos de uso especial são
inalienáveis e não podem ser adquiridos por usucapião.
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