DIREITO ELEITORAL: Avaliação Oficial do Primeiro Bimestre (Gabaritada)

Diletos alunos de Direito Eleitoral (10º Período), futuros Sepúlvidas Pertences e Carmem Lúcias, ou humildes professores universitários. Abaixo está a prova gabaritada.

QUESTÃO 01

(CESPE/UnB – MPE/ES – 2010) Assinale a opção correta a respeito de partidos políticos:

(A)        O exame de prestação de contas dos órgãos partidários tem caráter jurisdicional.

(B)        Do total do fundo partidário, 1% é destinado, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e 99% são distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

(C)        A responsabilidade, incluindo a civil e a trabalhista, entre qualquer órgão partidário municipal, estadual ou nacional, é solidária ante o caráter nacional dos partidos políticos.

(D)        A sanção de suspensão do repasse de novas quotas do fundo partidário, devido à desaprovação total ou parcial da prestação de contas de partido, deve ser aplicada necessariamente pelo período de doze meses. Caso a prestação de contas não seja julgada, pelo juízo ou tribunal competente, após cinco anos de sua apresentação, a sanção de suspensão não poderá ser aplicado.

QUESTÃO 02

(CESPE/UnB – MPE/ES – 2010) Assinale a opção correta quanto à disciplina legal dos partidos políticos:

(A)        Como entidade de direito privado, para participar das eleições, o partido político deve registrar seus estatutos no registro civil de pessoas jurídicas de qualquer cidade brasileira.

(B)        O partido adquire personalidade jurídica na forma da lei civil e registra seus estatutos no TSE.

(C)        Admite-se o registro de partido que comprove o apoiamento do número bastante de eleitores, desde que distribuído em pelo menos cinco unidades da Federação.

(D)        A exclusão de filiado das listas partidárias depende de autorização judicial específica.

QUESTÃO 03

 Considere as eleições para:

I. Senador.

II. Deputado Estadual.

III. Deputado Federal.

IV. Prefeito.

V. Vereador.

Adota-se o princípio da representação proporcional APENAS nas hipóteses indicadas em:

(A)        I, IV e V.

(B)        I e IV.

(C)        II e III.

(D)        II, III e V.

QUESTÃO 04

14 Professores e servidores da rede púbica de ensino de vários estados brasileiros decidiram fundar o Partido pelo Progresso da Educação Nacional (PPEN). Ivan, em pleno gozo de seus direitos políticos, tendo-se identificado com as propostas do partido e pretendendo concorrer ao cargo eletivo de deputado federal, procurou o PPÉN para filiar-se. Com referência a essa situação hipotética e com base na Lei nº 9.096/96, assinale a opção incorreta:

(A)        Os fundadores do PPEN devem ser domiciliados em, no mínimo, nove unidades federativas do Brasil, a fim de formularem pedido de requerimento do partido do Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

(B)        O registro do estatuto do PPEN no Registro Civil das Pessoas Jurídicas assegura a exclusividade de sua denominação, sua sigla e seus símbolos em âmbito nacional.

(C)        para concorrer ao cargo de deputado federal, Ivan deve se filiar ao PPEN pelo menos um ano antes da data da eleição.

(D)        Se, na forma de seu estatuto, o PPEN se fundir com outro partido, será cancelado seu registro perante o Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

QUESTÃO 05

É certo que as eleições para o Senado Federal, para as Assembleias Legislativas e para as Câmaras Municipais obedecerão

(A)        o princípio da representação proporcional, majoritário e da representação proporcional, respectivamente.

(B)        o princípio majoritário, da representação proporcional e da representação proporcional, respectivamente.

(C)        o princípio da representação proporcional, da representação proporcional e majoritário, respectivamente.

(D)        o princípio da representação proporcional.

QUESTÃO 06

Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional

(A)        integram a administração federal indireta, na qualidade de serviços sociais autônomos.

(B)        integram a administração federal indireta, na qualidade de autarquias especiais.

(C)        integram a administração federal direta.

(D)        não integram a administração pública.

QUESTÃO 07	Responda V ou F no Cartão de Respostas

Uma das vantagens da coligação entre partidos e o aumento do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, exceto nas eleições municipais. (FALSO)

QUESTÃO 08	Responda V ou F no Cartão de Respostas

Desfiliando-se o parlamentar e se filiando em outro partido sem motivo justificado, caberá ao suplente ajuizar a ação competente para a perda do mandato no prazo de 30 dias, contados da comunicação à Justiça Eleitoral. (FALSO)

QUESTÃO 09	Responda V ou F no Cartão de Respostas

Ocorrendo vacância provisória ou definitiva de mandato parlamentar, havendo coligação, quem assumirá a vaga será o 1º suplente do partido do parlamentar que desocupou a cadeira parlementar. (FALSO)

QUESTÃO 10	Responda V ou F no Cartão de Respostas

Nas Eleições Municipais, haverá segundo turno caso existam mais de 2 candidatos com registro deferido ou sub judice e o município tenha mais de 200 mil habitantes. (FALSO)