Terça-feira
(24/04/2012), a partir das 19h30min, em seu auditório, a FAIS celebrará
convênio com a OAB/MT para prestação de Assistência Jurídica Gratuita em causas
cíveis e criminais, através do Escritório de Assistência Jurídica (EAJ), onde
atuarão estagiários do 9º e 10º Período da Faculdade de Direito, devidamente
orientados pelos Advogados do EAJ, professores Fernando Mascarello e Walter
Rapuano. Na ocasião, após a solenidade, será realizado um coquetel para os
convidados, dentre os quais juízes, promotores, defensores públicos, gestores
judiciários, prefeito e vice, vereadores, alunos dos dois últimos anos do curso
de Direito, coordenadores de todos os cursos da FAIS e professores do curso jurídico.
O início
das atividades do EAJ, devidamente autorizadas pela OAB/MT, demonstra a
seriedade da instituição, que se preocupa em não fazer captação ilícita de
clientes, em detrimento da advocacia privada, bem como constitui uma vitória
para a Comarca de Sorriso, vez que ampliará a aplicação do princípio do acesso
à Justiça previsto no inciso XXXV do art. 5º da Constituição e desafogará a
Defensoria Pública do Estado, tudo em prol dos cidadãos carentes que necessitam
do auxílio jurídico.
Além de
ter como escopo prestar um serviço à sociedade, o EAJ objetiva proporcionar aos
seus alunos um aprendizado prático-profissional que o habilite a enfrentar o
Exame de Ordem e a vida profissional porvir.
As causas
trabalhistas não serão objeto do EAJ porque quase a totalidade destas lides são
patrocinadas por advogados particulares e sindicatos, o que traria prejuízo aos
escritórios locais especializados.
Os
plantões terão início a partir da primeira semana de maio sempre nas
quintas e sextas-feiras, à tarde, nas dependências do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), na FAIS.
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