Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Ophir Cavalcante, divulgou hoje (29) nota oficial em defesa da
garantia das prerrogativas profissionais do ex-ministro da Justiça,
membro honorário vitalício da OAB e advogado criminalista Márcio Thomaz
Bastos. O advogado é alvo de representação do procurador regional da
República da Quarta Região, Manoel Pestana, endereçada ao
procurador-chefe da Procuradoria da República em Goiás. O procurador
requer que o advogado seja investigado por suposta prática de crime de
lavagem de dinheiro ao promover a defesa jurídica de Carlos Augusto
Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.
Também no dia de
hoje a diretoria da OAB Nacional designou o advogado Arnaldo Malheiros
Filho para acompanhar o caso e defender o livre exercício profissional
do advogado Márcio Thomaz Bastos.
Íntegra da nota:
“As democracias modernas consagram, como um dos valores fundamentais da
sociedade, a liberdade do ser humano e elegem o advogado como o
profissional habilitado para promover a defesa dos direitos e garantias
fundamentais, tendo como esteio o devido processo legal e a ampla
defesa.
A partir do momento em que se imputa ao advogado a
prática de crime por ele estar exercendo, dentro dos limites da lei, o
direito de defesa, por óbvio se está a atentar contra as liberdades e
contra o legal exercício de uma profissão, constitucionalmente
protegida.
O oferecimento de queixa-crime, com finalidade
meramente midiática, contra o advogado MÁRCIO THOMAZ BASTOS, com o
objetivo de inibir o exercício da defesa do seu constituinte, tem efeito
perverso à democracia e à cidadania, não podendo ser tolerado.
O Conselho Federal da OAB se põe ao lado do advogado Márcio Thomaz
Bastos, que simboliza neste caso o direito de defesa constitucional
conferido a qualquer cidadão brasileiro e manifesta o seu repúdio à
atitude de um membro do Ministério Público que tenta denegrir a imagem
da advocacia brasileira, tentando confundir o exercício profissional com
os atos que são imputados ao seu constituinte.
A Ordem dos
Advogados do Brasil permanecerá vigilante na defesa das prerrogativas
profissionais da advocacia e adotará as medidas judiciais e
administrativas para coibir qualquer tentativa de diminuir o amplo
direito de defesa e o respeito à dignidade da advocacia.
Ophir Cavalcante Junior.”
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