Medida seria tomada para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais
O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira (30/05) ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais.
Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos
Humanos aprovaram hoje como parte do relatório elaborado pelo Grupo de
Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma
avaliação à qual se submetem todos os países.
A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que
pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando
medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções
extrajudiciais".
A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e Austrália
sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem aplicar
programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada
no Rio de Janeiro".
Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos
humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de
acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo
fim às execuções extrajudiciais".
O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os
crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira
independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra
juízes e ativistas de direitos humanos.
O Paraguai recomendou ao país "seguir trabalhando no fortalecimento do
processo de busca da verdade" e a Argentina quer novos "esforços para
garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos
humanos e a suas famílias".
A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade
criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para
reconhecer o direito das vítimas à justiça".
Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram
também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições
penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos
abusos quando estão presas.
Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para
reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das
pessoas privadas de liberdade".
Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a
reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos
Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos
e despejos". EFE
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