A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
do Senado aprovou nesta quarta-feira (30), em decisão terminativa, o
projeto de lei da Casa que proíbe a realização de concurso público
apenas para a formação de cadastro de reserva.
O Projeto de Lei do Senado (PLS), de autoria do
ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), deverá ser encaminhado à Câmara dos
Deputados.
A medida, de acordo com PLS, vale para concursos
públicos municipais, estaduais e federais, e o cadastro de reserva será
previsto apenas para candidatos aprovados em número excedente ao de
vagas a serem preenchidas.
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