OAB defende exercício profissional do advogado Márcio Thomaz Bastos

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, divulgou hoje (29) nota oficial em defesa da garantia das prerrogativas profissionais do ex-ministro da Justiça, membro honorário vitalício da OAB e advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos. O advogado é alvo de representação do procurador regional da República da Quarta Região, Manoel Pestana, endereçada ao procurador-chefe da Procuradoria da República em Goiás. O procurador requer que o advogado seja investigado por suposta prática de crime de lavagem de dinheiro ao promover a defesa jurídica de Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.  

 Também no dia de hoje a diretoria da OAB Nacional designou o advogado Arnaldo Malheiros Filho para acompanhar o caso e defender o livre exercício profissional do advogado Márcio Thomaz Bastos.

 

Íntegra da nota:  

“As democracias modernas consagram, como um dos valores fundamentais da sociedade, a liberdade do ser humano e elegem o advogado como o profissional habilitado para promover a defesa dos direitos e garantias fundamentais, tendo como esteio o devido processo legal e a ampla defesa.  

 A partir do momento em que se imputa ao advogado a prática de crime por ele estar exercendo, dentro dos limites da lei, o direito de defesa, por óbvio se está a atentar contra as liberdades e contra o legal exercício de uma profissão, constitucionalmente protegida.  

O oferecimento de queixa-crime, com finalidade meramente midiática, contra o advogado MÁRCIO THOMAZ BASTOS, com o objetivo de inibir o exercício da defesa do seu constituinte, tem efeito perverso à democracia e à cidadania, não podendo ser tolerado.  

O Conselho Federal da OAB se põe ao lado do advogado Márcio Thomaz Bastos, que simboliza neste caso o direito de defesa constitucional conferido a qualquer cidadão brasileiro e manifesta o seu repúdio à atitude de um membro do Ministério Público que tenta denegrir a imagem da advocacia brasileira, tentando confundir o exercício profissional com os atos que são imputados ao seu constituinte.  

A Ordem dos Advogados do Brasil permanecerá vigilante na defesa das prerrogativas profissionais da advocacia e adotará as medidas judiciais e administrativas para coibir qualquer tentativa de diminuir o amplo direito de defesa e o respeito à dignidade da advocacia.  

 Ophir Cavalcante Junior.”

OAB requer medidas contra violação às prerrogativas no Supremo

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Carlos Ayres Britto, ofício contendo uma série de pleitos da advocacia brasileira com o intuito de alterar situações muitas vezes constrangedoras e ilegais na rotina dos profissionais que militam no STF e que têm se revertido em constantes ofensas às prerrogativas profissionais da categoria e até mesmo em cerceamento do exercício profissional. Ophir Cavalcante entregou o ofício a Ayres Britto dentro da política anunciada pelo ministro quando de sua posse, de estabelecer com a OAB parceria constante e canal de interlocução permanente e desembaraçado com a advocacia.

Abre o rol de reivindicações o pedido de adoção de medidas urgentes por parte do Tribunal para permitir que as iniciais de habeas corpus direcionadas ao Supremo, especialmente as relacionadas a réu preso, sejam aceitas também no meio físico e não exclusivamente no meio eletrônico. No documento, Ophir frisa que a OAB não tem medido esforços para ampliar a inclusão digital dos advogados. No entanto, prossegue, existem déficits ainda a serem contornados ora no sentido de mudança do paradigma cultural ora no enfrentamento de problemas técnico-operacionais que não podem prejudicar o cidadão.

Outra reclamação da advocacia é a restrição do livre acesso e circulação de advogados nas dependências do Tribunal, o que tem se revelado, segundo a OAB, uma prática “constrangedora” e “ilegal”. “Tais limitações inviabilizam a entrega de memoriais e contato pessoal, mesmo que em nível de assessoria, amesquinhando o exercício profissional”, afirma Ophir no documento.

Ainda nesta linha, a OAB criticou a revista, por vezes grosseira, realizada por agentes de portaria nos advogados e advogadas. “A resolução dessa questão passa pela melhor orientação, treinamento e disseminação das prerrogativas profissionais no corpo funcional desse Eg. Tribunal, evitando-se revista pessoal e nos pertences dos advogados de forma desnecessária e grotesca”, sustenta a OAB no ofício.

A OAB requereu, ainda, tratamento isonômico aos advogados que pretendem fazer sustentação oral no plenário - especialmente em face da reserva de poltronas aos integrantes da Advocacia Geral da União na primeira fila – e providências urgentes para acabar com as filas que se formam na entrada do Plenário, principalmente nos dias de julgamentos com maior repercussão social. Para contornar essa última situação, a entidade sugeriu a criação de filas específicas para advogados e outras para estudantes e o público em geral.

Entre outros pontos que compõem a série de pleitos, a OAB ainda apontou a ausência de um canal de interlocução direta entre a advocacia e o Tribunal para resolver situações que refletem desrespeito e ofensa às prerrogativas profissionais, previstas no artigo 7º da Lei 8906/94. “O acesso imediato, de pronto, junto às autoridades responsáveis não existe, sendo os advogados diuturnamente submetidos a constrangimentos que, em alguns casos, tem fronteira tênue com abuso de autoridade, inexistindo, contudo, um meio rápido e eficaz de pronta interlocução para equacionamento do problema”.

Íntegra do ofício entregue pelo presidente da OAB ao presidente do STF

Gabarito da prova objetiva do Exame de Ordem 2010 é republicado

          Um Comunicado foi publicado nesta quarta-feira (16 de fevereiro) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para informar aos examinandos que realizaram a prova objetiva do Exame de Ordem 2010.3, no último dia 13, acerca da republicação do gabarito preliminar pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

 

          A nota cientifica da ocorrência de erro material em alternativa apontada como a correta para uma das questões integrantes da prova e informa o gabarito correto da referida questão e suas respectivas correspondências em cada tipo de caderno de provas. Por considerar o erro sanável a qualquer tempo e do fato das provas ainda não terem sido corrigidas, a FGV afirmou que as correções ocorrerão com base no gabarito republicado.

          Em Mato Grosso 2884 candidatos se inscreveram para o Exame de Ordem, sendo 1745 em Cuiabá, 338 em Rondonópolis, 314 em Sinop, 172 em Barra do Garças, 121 em Cáceres, 144 em Tangará da serra e 50 em Diamantino.

           Todos os documentos relativos aos Exame de Ordem estão disponíveis no site da OAB/MT, no link “Para saber tudo sobre o Exame de Ordem”. Clique aqui para acessar a íntegra do Comunicado com o novo gabarito.

 
Fonte: Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928

Os Livros São os Melhores Professores dos Acadêmicos de Direito

Melhorar a leitura

O profissional hoje vende conhecimento, não mais as suas horas. A estratégia mais rápida para adquirir conhecimento é a leitura.

Melhorar a leitura exige habilidade em vários fatores determinantes que influenciam diretamente na qualidade da leitura,  tais como; compreensão, velocidade, concentração, motivação e hábito de leitura. A técnica em si da leitura dinâmica muda os paradigmas de captação das informações - o leitor dinâmico apreende palavras, idéias, raciocínio. Isto propicia ao leitor, necessariamente, uma leitura mais rápida e com um grau de compreensão muito superior. Porém, caso o leitor seja dispersivo, não goste de ler ou não tem hábito de leitura, a técnica - mesmo já assimilada -não consegue melhorar a leitura tanto quanto o leitor almeja.

Pode-se melhorar a leitura assimilando-se técnicas de leitura dinâmica, memorização e estratégias de estudos. A leitura dinâmica melhora a qualidade da leitura (velocidade e compreensão). Já a retenção das informações dependerá das técnicas de memorização e das estratégias utilizadas para organizar o conhecimento. Um ponto-chave para que tudo isso funcione de modo eficaz, é o desenvolvimento da concentração.

Fonte: http://www.methodus.com.br/_ambiente_aula/site/conteudo/default.asp?ID=144&ID_cat=44

O sucesso como acadêmico no curso de direito dependerá, na quase totalidade, da dedicação do aluno à leitura, aos livros.

Mas não se preocupe se você não é um aluno que lê muito, pois o mercado de trabalho na área jurídica é muito vasto, apesar de saturado, e com certeza, você poderá ter um escritório de advocacia como este da foto abaixo:

SEU FUTURO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA