CDH recebe denúncias de que agressões continuam na Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde

Na última quarta-feira (14 de novembro), a presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/MT, Betsey Polistchuk de Miranda, recebeu a visita de inúmeros familiares de reeducandos que estão na Cadeia Pública do município de Lucas do Rio Verde, os quais voltaram a denunciar a continuidade de agressões e maus tratos praticados por agentes prisionais.       Inconformada com as informações recebidas, Betsey de Miranda, que já havia informado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), ao juízo da Comarca de Lucas do Rio Verde e à Corregedoria da Polícia Civil sobre o ocorrido no mês de outubro, encaminhou as famílias para falar diretamente com o secretário-adjunto da Sejudh, coronel Clarindo Alves de Castro.

    

    “Quando recebi a denúncia das famílias dos reeducandos pela primeira vez, imediatamente pedi providências junto à Sejudh no sentido de resolver o problema de agressões, sem contar que, segundo o que me foi informado, os reeducandos não tinham água para beber e tomar banho, ventilador, e o banho de sol era realizado apenas uma vez por semana. É inadmissível viver numa situação dessa”, lamentou Betsey de Miranda.

 

    Conforme a presidente da CDH, ofícios foram enviados para as autoridades competentes averiguarem o caso, tendo recebido como resposta da promotora de justiça Patrícia Eleutério Campos a informação de que as denúncias estavam sendo arquivadas em virtude da não constatação dos atos e fatos delatados pelas famílias dos reeducandos após diligências realizadas na cadeia.

 

    “Algo grave está acontecendo com os reeducandos e essa situação precisa ser resolvida o mais rápido possível. Recebi as denúncias em outubro e, no início desta semana, colegas advogados que atuam em Lucas do Rio Verde, quando do atendimento a alguns clientes, também receberam queixas e presenciaram hematomas pelo corpo de alguns reeducandos, o que corrobora com as denúncias feitas novamente pelas famílias dos reeducandos”, explicou Betsey de Miranda.

 

    A presidente da CDH espera que as autoridades competentes analisem o caso com atenção e tomem as medidas necessárias para sanar o que vem ocorrendo na Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde.

ONU recomenda fim da Polícia Militar no Brasil

Medida seria tomada para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais

 

O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira (30/05) ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais.

Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram hoje como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.

A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".

A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".

Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".

O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.

O Paraguai recomendou ao país "seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade" e a Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias".

A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça".

Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.

Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade".

Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos". EFE